Se os homens
fossem como formigas, não haveria nenhum interesse em liberdade humana. Se os
homens individuais, como formigas, eram uniformes, intercambiáveis,
desprovidos de traços de personalidade específicos de sua própria, então quem
se importaria se eles eram livres ou não? Quem, de fato, se importaria se eles
viveram ou morreram? A glória da raça humana é a singularidade do indivíduo, o
fato de que cada pessoa, embora em muitos aspectos semelhante às outras, possui
uma personalidade completamente distinta de sua própria. É o fato da
singularidade de cada pessoa – o fato de
que duas pessoas não podem ser completamente intercambiáveis – que faz com que
cada homem insubstituível e que nos faz importo se ele vive ou morre, se ele
está feliz ou oprimido. E, finalmente, é o fato de que essas personalidades
únicas necessitam de liberdade para seu pleno desenvolvimento, que constitui um
dos principais argumentos para uma sociedade livre.
- Murray Rothbard
Egalitarianism
as a Revolt Against Nature, 1974
Lysander Spooner (19 de janeiro de 1808 - 14 maio de 1887) foi um anarquista individualista americano, filósofo político, deísta, abolicionista Unitário, apoiante do movimento trabalhista, teórico legal, e empresário do século XIX. Ele também é conhecido para competir com os Correios dos EUA com sua empresa American Letter Mail Company, que foi forçado a sair do negócio pelo governo dos Estados Unidos.
Spooner defendeu o que ele chamou de Lei Natural - ou a "Ciência de Justiça" –em que atos de coerção iniciativa contra pessoas e seus bens foram considerados "ilegais", mas os atos chamados criminosos que violaram apenas a legislação feita pelo homem não foram. (Wikipedia)
Seguinte, apresentamos um tratado sobre a Lei Natural escrito pelo Sr. Spooner poucos anos antes que ele morreu. Esta obra tem sido a inspiração por muitos defensores de liberdade individual e direitos humanos. Este tratado, que já esta no domínio público, será apresentado em três capítulos para que vocês podem ler e pensar bastante em cada um. Aproveite!
LEI NATURAL,
Ou
A CIÊNCIA DA JUSTIÇA
Um Tratado sobre Lei Natural, Justiça Natural,
Direitos Naturais, Liberdade Natural, e Sociedade Natural,
mostrando que toda a legislação em absoluto é um absurdo,
uma usurpação, e um crime.
Por Lysander Spooner
1882
Capitulo I
A Ciência de Justiça
Seção I.
A ciência da minha e da tua --- a ciência da justiça --- é a ciência de todos os direitos humanos; de todos os direitos do homem à pessoa e à propriedade; de todos os seus direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade.
É a ciência que sozinha pode dizer a qualquer homem o que ele pode e não pode fazer; o que pode, e não pode ter; o que ele pode e não pode dizer, sem infringir os direitos de qualquer outra pessoa.
É a ciência da paz, e a única ciência da paz, já que é a ciência que sozinha pode nos dizer sobre o que a humanidade possa viver em condições de paz, ou deveria viver em paz, uns com os outros.
Estas condições são simplesmente estes: a saber, primeiro, que cada homem deve fazer, para todos os outros, toda a justiça que exige que ele faça, como, por exemplo, que ele deve pagar suas dívidas, que ele deve devolver propriedade emprestada ou roubada ao seu proprietário, e que ele deve reparar qualquer dano que ele pode ter feito para a pessoa ou propriedade de outro.
A segunda condição é que cada homem deve se abster de fazer ao outro, qualquer coisa que a justiça proíbe que ele faça, como, [* 6], por exemplo, que ele deve se abster de cometer roubo, incêndio, assassinato, ou qualquer outro crime contra a pessoa ou propriedade de outro.
Enquanto essas condições forem satisfeitas, os homens estão em paz, e deve permanecer em paz, uns com os outros. Mas quando qualquer uma dessas condições é violada, os homens estão em guerra. E eles devem necessariamente permanecer em guerra até que a justiça seja restabelecida.
Através de todos os tempos, tanto quanto a história nos informa, onde que a humanidade tem tentado viver em paz uns com os outros, ambos os instintos naturais e da sabedoria coletiva da raça humana, reconheceram e prescritos, como condição indispensável, a obediência a esta uma única obrigação universal: que cada um deve viver honestamente em relação com todas as outras.
A antiga máxima faz todo o dever legal de um homem sos seus semelhantes para ser simplesmente esta: "Viver honestamente, não ferir ninguém, para dar a cada o que lhe é devido."
Esta máxima inteira é realmente expressa nas palavras simples, de viver honestamente, já que para viver honestamente é não ferir ninguém, e dar a cada o que merece.
Seção II.
O homem, sem dúvida, deve ter muitas outras responsabilidades morais aos seus semelhantes, tais como alimentar os famintos, vestir os nus, abrigar o sem-teto, dar cuidado para os doentes, proteger os indefesos, ajudar os fracos, e esclarecer os ignorantes. Mas estes são deveres simplesmente morais, de que cada homem deve ser o seu próprio juiz, em cada caso particular, para determinar se, e como, e quanto, ele pode, ou vai, realizá-las. Mas de seu dever – isto é, do seu dever legal de viver honestamente para com os seus colegas homens – seus companheiros não apenas podem julgar, mas, para sua própria proteção, deve julgar. E, se precisa ser, eles podem legitimamente compeli-lo a realizá-la. Eles podem fazer isso, agindo isoladamente, ou em conjunto. Eles podem fazê-lo no instante, como a necessidade surge, ou de forma deliberada e sistematicamente, se prefira fazê-lo, e a exigência vai admitir isso.
Seção III.
Embora seja o direito de qualquer pessoa e todas – de qualquer um homem ou grupo de homens, nada menos do que o outro – para repelir a injustiça, e obrigar a justiça, para si e para todos aqueles que possam ser prejudicados, mas para evitar os erros que são susceptíveis de resultar da pressa e da paixão, e que toda a gente, que o deseja, pode descansar seguro na garantia de proteção, sem o recurso à força, é evidentemente desejável que os homens deveriam associar, na medida em que livre e voluntariamente pode fazer assim, para a manutenção da justiça entre si, e para proteção mútua contra malfeitores outros. É também no mais alto grau desejável que eles devem chegar a acordo algum plano ou sistema de processo judicial, que, no julgamento de causas, deverá garantir a deliberação, cautela, investigação minuciosa, e, na medida do possível, a liberdade de toda influência, mas o simples desejo de fazer justiça.
No entanto, essas associações podem ser legítimas e desejáveis apenas na medida em que elas são puramente voluntárias. Ninguém pode legitimamente ser coagido a aderir a um, ou apoiar um, contra a sua vontade. Seu próprio interesse, o seu próprio julgamento, e sua própria consciência só devem determinar se ele vai participar desta associação, ou que, ou se ele vai se juntar qualquer. Se ele escolher a depender, para a proteção dos seus direitos próprios, unicamente para si, e com a assistência voluntária, como outras pessoas podem oferecer livremente a ele quando a necessidade surge, ele tem todo o direito de fazê-lo. E este curso seria um razoavelmente seguro para ele seguir, desde que ele mesmo deve manifestar a vontade comum da humanidade, em casos como, para ir para a assistência e defesa das pessoas prejudicadas, e também se deve "viver honestamente, machucar ninguém, e dar a cada o que merece. Porque esse homem é razoavelmente certo de ter sempre os amigos e defensores suficiente em caso de necessidade, se ele deve se juntaram qualquer associação, ou não.
Certamente ninguém pode legitimamente ser obrigado a aderir, ou dar apoio, uma associação cuja proteção ele não deseja. Nem pode um homem ser razoavelmente ou legitimamente esperados para participar, ou apoiiar, associação cujos planos, ou método de processo, ele não aprova, como provável de realizar seu propósito declarado de manter a justiça, e ao mesmo tempo se evitar fazer injustiça. Para aderir, ou dar apoio, uma que, em sua opinião, seria ineficiente, seria um absurdo. Para aderir ou apoiar aquele que, em sua opinião, ela própria fazer injustiça, seria criminoso. Ele deve, portanto, ser deixado a mesma liberdade de juntar, ou não juntar, uma associação para esse fim, como para qualquer outra, conforme seu próprio interesse, discrição, ou consciência deve ditar.
Uma associação para proteção mútua contra a injustiça é como uma associação para proteção mútua contra incêndio ou naufrágio. E não há mais direita ou a razão em qualquer homem irresistível para aderir ou apoiar uma dessas associações, contra a sua vontade, seu julgamento, ou a sua consciência, do que há em compeli-lo a participar ou apoiar qualquer outro, cujos benefícios (se oferecer qualquer) ele não quer, ou cujos propósitos ou métodos que ele não aprova.
Seção IV
Nenhuma objeção pode ser feita a essas associações voluntárias pela razão de que faltariam esse conhecimento da justiça, como uma ciência, que seria necessário para que possam manter a justiça, e se evitar a injustiça. Honestidade, justiça, lei natural, é geralmente uma questão muito clara e simples, facilmente compreendida por mentes comuns. Aqueles que desejam conhecer o que é, em qualquer caso particular, raramente têm que ir muito longe para encontrá-lo. É verdade, ela deve ser aprendida, como qualquer outra ciência. Mas também é verdade que é muito fácil de aprender. Embora, como ilimitado em suas aplicações como as relações infinitas e negócios dos homens uns com os outros, é, no entanto, composta de alguns princípios simples elementares, da verdade e da justiça de que toda mente normal tem uma percepção quase intuitiva. E quase todos os homens têm as mesmas percepções sobre o que constitui a justiça, ou de que a justiça requer, quando eles entendem tanto os factos dos quais são suas inferências a ser tirado.
Homens que vivem em contato uns com os outros, e ter relações em conjunto, não podem evitar a aprendizagem lei natural, a uma extensão muito grande, mesmo que quiserem. Os intercâmbios dos homens com os homens, suas posses separadas e seus desejos indivíduos, e a disposição de cada homem para demandar, e insistir, o que ele acredita ser o seu dever, e ressentir-se e resistir a todas as invasões do que ele acredita serem seus direitos, são continuamente forçando em suas mentes as questões: é este ato justo? Ou é injusto? É este o meu negócio? Ou é o seu? E estas são questões de direito natural; questões que, em relação à grande massa dos casos, são respondidas tanto pela mente humana em todos os lugares.
As crianças aprendem os princípios fundamentais do direito natural em uma idade muito precoce. Assim, eles muito cedo entender que uma criança não pode, sem causa justa, bater, ou ferir, outro; que uma criança não deve assumir qualquer controle arbitrário ou dominação sobre outra; que uma criança não devem, nem pela força, fraude, ou em segredo, obter a posse de algo que pertence a outro; que, se uma criança comete algum destes erros contra o outro, é não só o direito da criança ferida de resistir, e, se necessário, punir o transgressor e obrigá-lo a reparar, mas que é também o direito e o dever moral, de todas as outras crianças, e todas as outras pessoas, para ajudar a pessoa lesada na defesa de seus direitos, e corrigir seus erros. Estes são os princípios fundamentais do direito natural, que governam as transações mais importantes do homem com o homem. No entanto, as crianças aprendem eles mais cedo do que eles aprendem que três e três são seis, ou cinco e cinco, dez. Suas brinquedos infantis, mesmo, não poderia ser realizada sem uma constante preocupação com eles, e é igualmente impossível para pessoas de qualquer idade a viver juntos em paz em quaisquer outras condições.
Não seria extravagância dizer que, na maioria dos casos, se não em todos, a humanidade em geral, jovens e velhos, aprender esta lei natural muito antes de terem aprendido os significados das palavras pelo qual nós descrevem. Na verdade, seria impossível fazê-los entender o real significado das palavras, se primeiro não entendem a natureza da coisa em si. Para torná-los entender os significados das palavras justiça e injustiça, antes de conhecer a natureza das coisas em si, seria tão impossível quanto seria fazê-los compreender os significados das palavras calor e frio, molhado e seco, luz e escuridão, branco e preto, um e dois, antes de conhecer a natureza das próprias coisas. Homens necessariamente devem conhecer sentimentos e ideias, não menos do que coisas materiais, antes que eles possam conhecer os significados das palavras para que nós os descrevemos.
Capitulo II
Capitulo II
A Ciência de Justiça (Continuado)
Secão I
Se a justiça não seja um princípio natural, não é princípio de nada. Se ele não seja um princípio natural, não há tal coisa como justiça. Se ele não seja um princípio natural, tudo o que os homens têm sempre dito ou escrito sobre ele, desde tempos imemoriais, tem sido dito e escrito sobre o que não tinha existência. Se ele não seja um princípio natural, todos os apelos por justiça que já foram ouvidas, e todas as lutas por justiça que já foram testemunhados, têm sido apelos e lutas por uma mera fantasia, um capricho da imaginação, e não para uma realidade.
Se a justiça não seja um princípio natural, então não há tal coisa como a injustiça, e todos os crimes dos quais o mundo tem sido a cena, tem havido nenhuns crimes de nada, mas apenas eventos simples, como a queda da chuva, ou o pôr do sol; eventos dos quais as vítimas não tinham mais razão para reclamar do que eles tinham para queixar-se da corrida dos córregos, ou o crescimento da vegetação.
Se a justiça não for um princípio natural, os governos (os chamados) não têm mais direito ou razão para tomar conhecimento do mesmo, ou fingir ou professam a tomar conhecimento dela, que eles têm que tomar conhecimento, ou fingir ou professam tomar conhecimento, de qualquer nulidade outro, e todas as suas profissões de estabelecer a justiça, ou de manter a justiça, ou de considerar a justiça, são simplesmente o mero jargão dos tolos, ou as fraudes de impostores.
Mas se a justiça seja um princípio natural, então é necessariamente uma entidade imutável e não pode mais ser alterado – por qualquer poder inferior ao que a estabeleceu – do que pode a lei da gravitação, as leis da luz, os princípios da matemática, ou qualquer outra lei ou princípio natural, e todas as tentativas ou suposições, por parte de qualquer homem ou grupo de homens que se autodenominam-se governos, ou por qualquer outro nome para definir os seus próprios comandos, vontades, caprichos ou discrições , em vez da justiça, como regra de conduta para qualquer ser humano, são tanto um absurdo, uma usurpação e uma tirania, como seria suas tentativas de estabelecer seus próprios comandos, vontades, caprichos ou discrições em vez de qualquer e todas as leis físicas, mentais e morais do universo.
Seção II
Se há algum princípio da justiça, é, necessariamente, um princípio natural, e, como tal, é uma questão de ciência, para ser aprendido e aplicado como qualquer outra ciência. E fala ou de acrescentar ou tirar dele, pela legislação, é tão falso, absurdo e ridículo que seria falar ou de acrescentar, ou de tirar, de Matemática, Química, ou qualquer outra ciência, por legislação.
Seção III
Se existir na natureza como princípio da justiça, nada pode ser adicionado ou retirado da autoridade suprema por toda a legislação de que toda a raça humana unida é capaz. E todas as tentativas da raça humana, ou de qualquer parte dela, para adicionar ou tirar,da autoridade suprema da justiça, em qualquer caso, seja qual for, não é de mais obrigação para qualquer único ser humano que é o vento ocioso.
Seção IV
Se haja tal princípio da justiça, ou lei natural, é o princípio, ou lei, que nos diz quais são os direitos que foram dadas a todo ser humano em seu nascimento, quais são os direitos, portanto, inerente a ele como um ser humano, necessariamente permanecem com ele durante a vida, e, no entanto capaz de ser espezinhada, são incapazes de ser tapados, apagados, aniquilados, ou separadas ou eliminados de sua natureza como um ser humano, ou privados da inerente autoridade ou obrigação deles.
Por outro lado, se não há princípio da justiça, ou a lei natural, então cada ser humano veio ao mundo totalmente destituído de direitos, e que vem ao mundo destituído de direitos, ele deve necessariamente permanecer para sempre assim. Pois se ninguém traz quaisquer direitos com ele para o mundo, é evidente que ninguém pode nunca ter quaisquer direitos de sua autoria, ou dar qualquer para outro. E a consequência seria que a humanidade nunca poderia ter quaisquer direitos, e para eles a falar de tais coisas como seus direitos, seria falar de coisas que nunca, nunca vai ter, e nunca pode ter uma existência.
Seção V
Se haja tal princípio natural da justiça, ele é necessariamente o mais alto e, consequentemente, a única e universal lei, para todos os assuntos que lhe são naturalmente aplicáveis. E, consequentemente, toda a legislação humana é simplesmente e sempre uma pressuposição de autoridade e domínio, onde nenhum direito de autoridade ou domínio existe. É, portanto, simples e sempre uma intrusão, um absurdo, uma usurpação e um crime.
Por outro lado, se não há princípio natural tal como a justiça, não pode haver tal coisa como injustiça. Se não há princípio natural tal como a honestidade, não pode haver tal coisa como a desonestidade, e nenhum possível ato de força ou fraude, cometida por um homem contra a pessoa ou propriedade de outro, pode ser considerado injusto ou desonesto; ou ser denunciado, ou proibido, ou punido como tal. Em suma, se não há princípio da justiça, não pode haver atos como crimes, e todas as profissões de governos, assim chamado, que eles existem, no todo ou em parte, para a punição ou prevenção de crimes, são profissões que existem para a punição ou prevenção do que nunca existiu, nem jamais pode existir. Essas profissões são, portanto, confissões que, tanto quanto estão em causa crimes, os governos não têm nenhuma ocasião de existir; que não há nada para eles fazerem, e que não há nada que eles podem fazer. São confissões que os governos existem para a punição e prevenção de atos que são, em sua natureza, simples impossibilidades.
Seção VI
Se existir na natureza tal princípio como a justiça, tal princípio como honestidade, princípios, tais como descrevemos pelas palavras os meus e os seus, os princípios como direitos naturais dos homens de pessoas e bens, então temos uma lei imutável e universal, uma lei que nós podemos aprender, como aprendemos qualquer outra ciência, uma lei que é primordial para, e exclui, cada coisa que entre em conflito com ele, uma lei que nos diz o que é justo e o que é injusto, o que é honesto e o que é desonesto , o que as coisas são minhas e as coisas que são tuas, quais são meus direitos de pessoas e bens e quais são os seus direitos de pessoa e à propriedade, e onde está a fronteira entre cada um e todos os meus direitos de pessoas e propriedade e cada um e todos os seus direitos de pessoa e propriedade. E essa lei é a lei suprema, e da mesma lei, sobre todo o mundo, em todos os momentos, e para todos os povos, e será a mesma lei suprema e única, em todos os momentos, e para todos os povos, enquanto o homem viverá sobre a terra.
Mas se, por outro lado, existir na natureza nenhum princípio tais como justiça, não há princípio tais como honestidade, nenhum princípio tais como direitos naturais dos homens de pessoa ou propriedade, em seguida, todas as palavras como justiça e injustiça, honestidade e desonestidade, tudo palavras como meu e seu, todas as palavras que significam que uma coisa é a propriedade de um homem e que outra coisa é a propriedade de outro homem, todas as palavras que são usadas para descrever os direitos naturais dos homens de pessoa ou propriedade, todas as palavras tais como são usados para descrever lesões e de crimes, deve ser eliminada de todas as línguas humanas como não tendo significados, e deve ser declarada, de uma só vez e para sempre, que a maior força e as maiores fraudes, por enquanto, são as leis supremas e só para governar as relações dos homens uns com os outros e que, de agora em diante, todas as pessoas e as combinações de pessoas, aquelas que chamam a si mesmos governos, bem como todos os outros, estão a ser deixadas livres para praticar uns sobre os outros toda a força, e todos os fraude, de que são capazes.
Seção VII
Se não há ciência tal como justiça, não pode haver ciência do governo, e toda a ganância e a violência, por qual, em todas as épocas e nações, alguns poucos vilões confederados obtiveram o domínio sobre o resto da humanidade, reduziu-os a pobreza e escravidão, e estabeleceu o que eles chamavam de governos para mantê-los em sujeição, tem sido como exemplos legítimos do governo como qualquer outra que o mundo é sempre de ver.
Seção VII
Se exista na natureza um princípio da justiça, ele é necessariamente o único princípio político que já existiu, ou já será. Todos os outros chamados princípios políticos, que os homens têm o hábito de inventar, não são princípios de nada. Eles são tanto os conceitos de meros tolos, que imaginam que descobriram algo melhor do que a verdade e a justiça, e a lei universal, ou eles são dispositivos simples e pretensões, para que os homens egoístas e velhaco recorrem como meios para obter fama, poder, e dinheiro.
Vamos apresentar Capítulo III aqui semana que vem. Então o tratado completo aparecerá nesta página
Vamos apresentar Capítulo III aqui semana que vem. Então o tratado completo aparecerá nesta página
Um Ponto Lógico da Lei Natural
Um ponto vital: se estamos tentando criar uma ética para o homem (no nosso caso, o subconjunto de ética lidar com a violência), então para ser uma ética válida a teoria deve ser verdadeira para todos os homens, independentemente da sua localização no tempo ou lugar. Este é um dos atributos notáveis da lei natural – a sua aplicabilidade a todos os homens, independentemente de tempo ou lugar. Assim, o direito natural ético toma o seu lugar ao lado das leis naturais físicas, ou "científicas". Mas a sociedade da liberdade é a única sociedade que pode aplicar a mesma regra básica para cada homem, independentemente de tempo ou lugar.
Eis uma das maneiras em que a raciocínio lógico pode selecionar uma teoria do direito natural em vez de uma teoria rival – justamente como a raciocínio lógico pode escolher entre muitos teorias económicas ou outras teorias concorrentes. Assim, se alguém alega que as famílias Hohenzollern ou Bourbon têm o "direito natural" para governar todos os outros, este tipo de doutrina é facilmente refutável simplesmente apontando para o fato de que não há aqui nenhuma ética uniforme para cada pessoa: o posto de alguém na ordem ética seria dependente no acidente de ser, ou não ser, uma Hohenzollern.
Da mesma forma, se alguém diz que todo homem tem um "direito natural" a três refeições por dia, é muito óbvio que esta é uma falaciosa teoria da lei natural ou dos direitos naturais, pois existem inúmeras vezes e lugares onde é fisicamente impossível fornecer três refeições para todos, ou mesmo para a maioria, da população. Portanto isso não pode ser estabelecido como uma espécie de "direito natural."
Por outro lado, considera o estado universal da ética da liberdade e do direito natural da pessoa e da propriedade que obtém sob tal ética. Para cada pessoa, em qualquer tempo ou lugar, podem ser abrangidos pelas regras básicas: a propriedade de si próprio, a propriedade dos recursos não utilizado anteriormente que se tem ocupado e transformado, e propriedade de todos os títulos derivados do que básicas-propriedade – ou através trocas voluntárias ou doações voluntárias. Estas regras – que poderíamos chamar de "regras de propriedade natural" – pode ser claramente aplicada, e essa apropriação defendeu, independentemente do tempo ou lugar, e independentemente das realizações econômicas da sociedade.
É impossível para qualquer outro sistema social para se qualificar como lei natural universal, pois se há algum controle coercitivo por uma pessoa ou grupo sobre outro (e todos os governos participa da tal hegemonia), então é impossível aplicar a mesma regra para todos: apenas um mundo puramente libertário, sem governo, pode cumprir as qualificações dos direitos naturais e da lei natural, ou, mais importante, pode cumprir as condições de uma ética universal para toda a humanidade.
Murray N. Rothbard
The Ethics of Liberty
Belezas do Hino Estadual do Rio Grande do Sul
A Letra do Hino Rio-grandense:
Como a aurora precursora
Do farol da divindade,Foi o 20 de setembro
Precursor da liberdade
(Estribilho)
Mostremos valor, constância
Nesta ímpia e injusta guerra;
Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda terra
Mas não basta pra ser livre,
Ser forte, aguerrida, e bravo.Povo que não tem virtude
Acaba por ser escravo.
O Hino Estadual do Rio Grande do Sul é um dos mais inspiradores do mundo. Talvez isso seja porque a música foi composta em 1838 durante a Guerra dos Farrapos e continua até os dias de hoje a inspirar devoção entre os gaúchos a qualquer evento em que é cantado.
É interessante que a música do hino foi composta por um mineiro. O maestro Joaquim José de Mendanha, mulato nascido em Ouro Preto, MG, tinha 38 anos quando chegou à Província de São Pedro (o então nome de Rio Grande do Sul) para dirigir a banda do 2º Batalhão de Fuzileiros. Depois da proclamação da República Rio-grandense, os farroupilhas começaram a pensar em um hino para a nova República. O maestro Mendanha ganhava fama como músico e regente. Por isso, logo os lideres convidaram-no para compor o hino republicano. No dia 5 de maio de 1838, apresentou o hino ao estado-maior farrapo. A primeira letra foi escrita pelo poeta farroupilha Serafim José de Alencastro. No século 20, o hino tornou-se o hino oficial do Estado do Rio Grande do Sul, mas com letra nova escrita pelo poeta Francisco Pinto do Fontoura. (trecho do livro Os Farrapos, por Carlos Urbim, p 105)
Quantas vezes cantamos nosso hino estadual sem pensar no significado verdadeiro da letra? Permite-me compartilhar alguns pensamentos meus, frase por frase...
Como a aurora precursora do farol da divindade.
Quantos de nossos leitores tinham visto uma aurora, realmente? Normalmente está visível apenas á noite e mais sul da latitude 48º, no sul da Argentina.
Aurora Boreal em cima de Bear Lake, Alaska
(fonte Wikipedia)
|
A aurora polar é um fenómeno óptico composto de um brilho observado nos céus nocturnos em decorrência do impacto de partículas de vento solar com a poeira espacial encontrada na alta atmosfera da Terra, canalizadas pelo campo magnético terrestre. Mas por alguém que não tem essa informação, com certeza pode pensar que é um “farol da divindade” e “precursor” de um grande evento do mundo.
Foi o vinte de setembro precursor da liberdade.
É fácil entender que as notícias do dia 20 de setembro poderiam ter sido “como a aurora” pelas farroupilhas. O primeiro encontro da guerra aconteceu à Ponte do Chico da Azenha, acima do Arroio Dilúvio, perto de uma das principais entradas a Porto Alegre. Lá, por volta de meia-noite, os farrapos derrotaram as tropas imperiais pela primeira vez. A guerra pela liberdade começava. Ainda mais, começava com uma grande vitória.
Segundo o autor, Carlos Urbim, “As idéias filosóficas que sustentaram a rebelião farrapa são uma mistura de influências. Nos discursos, nos textos de jornais e, depois, na Constituição da República Rio-grandense, os farroupilhas refletiram o que aprenderam do liberalismo do inglês John Locke, com as teorias dos filósofos franceses Rousseau e Montesquieu, e com os exemplos dados pela independência dos Estados Unidos.” (Os Farrapos, p 38)
John Locke é considerado um dos fundadores de liberalismo clássico, conhecido agora como libertarianismo. Ele viveu na Inglaterra de 1632 até 1704. Locke foi um proponente de liberdade individual. Ele acreditou que todas as pessoas, no estado natural fossem iguais e independentes, e todo mundo tem o direito para defender “a Vida, a Saúde, a Liberdade, e a Propriedade” dele. A filosofia do John Locke influenciou esta seguinte frase famosa e importante na Declaração de Independência dos Estados Unidos:
“Nós acreditamos que estas verdades são auto-evidentes, que todas as pessoas são criadas iguais, que são dotados pelo Criador delas com certos direitos inalienáveis; que entre eles são Vida, Liberdade, e a procura de Felicidade”
Mas quantos de nós entendemos o significado verdadeiro de liberdade? Nós nos sentimos controlados em maneiros sutis (e às vezes não tão sutis) todos os dias. Estamos acostumados a essa situação e achamos que isto é “liberdade” se não estaríamos detidos. Mas os Farrapos não estavam presos. Eles entenderam que lhes faltavam a verdadeira liberdade e estavam prontos a lutar por ela e por independência.
Mas não basta pra ser livre, ser forte, aguerrido, e bravo.
Este frase fala a verdade. O povo aguerrido realmente não é livre. Se alguém sempre fique bravo e pronto para brigar, fica preso às suspeitas, aos medos, e às reclamações de tudo acerca dele. Podemos ver exemplos dessa condição em quase todos os lugares no mundo hoje.
Realmente, a guerra não resolve nada. A Primeira Guerra Mundial (1914-18) pretendia ser “a guerra para acabar com todas as guerras”. Mas quantas guerras aconteceram desde então? A Segunda Guerra Mundial, a Guerra da Coréia, a Guerra de Vietnã, a Guerra em Israel, a Guerra no Iraq, a Guerra no Afeganistão, e mais. Mesmo depois de dez anos de luta da Guerra dos Farrapos, e a assinatura de uma “paz honrosa”, não foi claro qual lado venceu. E o espírito e sonho de independência continua entre os gaúchos até hoje.
Povo que não tem virtude acaba por ser escravo.
A “virtude” significa “bondade moral”, ou fazer a coisa certa em nossas relações com outras pessoas. Mas como vamos saber o que é a coisa certa? Claro, quase todas as religiões têm ensinamentos e regras de comportamento baseados em moralidade. Tem muitos livros sobre o assunto de ética. Pode achar, também, cursos na faculdade e na Internet sobre ética ou moralidade. Por que, então, temos tantos conflitos, brigas, corrupção, crimes, guerras, etc., em nosso mundo?
A maioria das pessoas em nosso mundo contemporâneo é ensinada as varias regras de comportamento humano. A igreja, por exemplo, ensina os Dez Mandamentos, entre outros. Mas não ensina os “por quês” além de que Deus comanda isso. Mas regras, mandamentos, legislações podem ser transgredidos, e a cada dia são transgredidos. Também, as regras e legislações ficam alteradas de vez em quando. O que falta em nossa educação é o entendimento de uma lei fundamental de comportamento humano, uma lei que fixa as bases de todas as outras regras e legislações.
Tal lei existe. É a Lei Natural. Uma lei é universal e inalterável; isto é, se aplique a todos e ninguém pode transgredir ela sem realizar conseqüências indesejáveis. Por exemplo, em natureza, ninguém pode negar a lei de gravidade e pular de um avião (sem pára-quedas) sem cair para a terra, provavelmente à morte. Em entender a lei de gravidade não é necessário ter regras e legislações proibir alguém pular de um avião; ele pode raciocinar que não é idéia boa
A Lei Natural é fundamental à natureza humana, também. é universal e inalterável. Todos os seres humanos nasceram livres; no momento que entramos este mundo, somos livres. Também, todos os seres humanos nasceram com a habilidade de raciocinar,
Ainda mais, como escrito pelo John Locke,
[C]ada homem possui a propriedade de sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum, além dele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente seus. Qualquer coisa que ele então retire do estado que a natureza proveu e deixou, e misture com seu trabalho e adicione algo que é seu, se torna sua propriedade. Sendo por ele retirado do estado comum em que a natureza a deixou, a ela agregou com esse trabalho, algo que exclui o direito comum dos demais homens. Por ser esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem algum além de si pode ter direito àquilo ao qual tal trabalho tenha sido agregado. . . John Locke, Um Ensaio Referente à Verdadeira Origem, Extensão e Objetivo do Governo Civil, V. págs. 409-10, em Dois Tratados sobre o Governo (Martins Fontes, 1998)
Então, qualquer pessoa que tira a propriedade de outra pessoa ou tira a vida de outra pessoa, transgride a Lei Natural de seres humanos. Ele sabe intuitivamente que vai encontrar conseqüências adversas. Aquela pessoa então vira preso dos medos, das suspeitas do que possa acontecer contra ele. Ele “acaba por ser escravo” e fica limitado na expressão de vida.
O autor da letra do hino estadual foi bem compreensivo a respeito da Lei Natural. Hoje, muitos rio-grandenses cantam o hino com grande entusiasmo. Mas quantos deles realmente pensam no que estão cantando? Na próxima vez que você cantar o hino de Rio Grande do Sul, pense na sua vida. É como a aurora? É um farol de liberdade? Sirvam as suas façanhas de modelo a toda terra?
GremistaBobA Amazônia é nossa?
por Fernando Chiocca, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Para responder a esta pergunta é preciso antes definir três pontos: quem seríamos nós, o que é a Amazônia e o que significa possuir algo. Para estabelecer o nós, vamos começar por determinar o que entenderemos por Amazônia. A Floresta Amazônica é o segundo maior bioma do mundo, e se estende pelo território de nove países, mas para classificar o nós como "brasileiros", vamos limitar o "Amazônia" à parcela da floresta que se encontra no território brasileiro. Dito isto, será que podemos dizer que cada uma das pessoas nascidas dentro da fronteira do estado brasileiro é dona (ou acionária) de uma área gigantesca de floresta? Vamos entrar agora no terceiro ponto; como nos tornamos donos de algo? Existem três maneiras de adquirir propriedade sobre algo: (1) comprando, (2) recebendo de presente ou (3) se apropriando originalmente de um recurso sem dono (homestead). Para se apropriar de algo sem dono é necessário estabelecer um elo objetivo com o recurso em questão, ou, nas palavras de John Locke: Então, qual foi o elo objetivo que um garçom do Chuí, um pescador de Santos, um político de Brasília ou mesmo um morador de Manaus estabeleceram com toda a floresta tropical contida no território brasileiro? Nenhum. Ademais, não só nenhum brasileiro como também nenhuma pessoa no planeta "misturou seu trabalho" com a maioria dos recursos em questão, pois, na realidade, grande parte da floresta jamais foi tocada por seres humanos. A floresta é um grande vazio demográfico, um deserto verde.[C]ada homem possui a propriedade de sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum, além dele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente seus. Qualquer coisa que ele então retire do estado que a natureza proveu e deixou, e misture com seu trabalho e adicione algo que é seu, se torna sua propriedade. Sendo por ele retirado do estado comum em que a natureza a deixou, a ela agregou com esse trabalho, algo que exclui o direito comum dos demais homens. Por ser esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem algum além de si pode ter direito àquilo ao qual tal trabalho tenha sido agregado. . . .[1]
Privatização
Então a Amazônia pertence ao estado brasileiro? De fato, o governo brasileiro tem a posse do território ocupado pela parte em questão da floresta amazônica; mas ele possui a propriedade legítima desta área? A diferença entre posse e propriedade pode ser ilustrada pelo exemplo de uma pessoa que roubou um relógio e saiu impune. O ladrão possui o relógio, mas a propriedade do relógio continua sendo da vítima, que tem o direito de reavê-la se encontrar o ladrão. A posse do território dominado pelo governo brasileiro começou a ser delineada antes mesmo do "descobrimento" do Brasil, em 1494, dois anos depois que Colombo descobriu a América, com o Tratado de Tordesilhas, que dizia que terras que porventura estivessem situadas na região inexplorada do planeta em que o Brasil se encontrava, pertenceriam ao reino de Portugal. Isto, logicamente, sem levar em consideração que porções destas terras já se encontravam ocupadas — na Amazônia, antes de 1500, havia complexos urbanos de até 50.000 habitantes — e, mesmo que se tratasse de um continente vazio, nenhuma pessoa — mesmo que fosse um rei! — pode se declarar dona legítima de um recurso que sequer encontrou. Isto é conhecido como "complexo de Colombo":
A atual fronteira brasileira foi definida por meio de uma série de tratados do mesmo tipo, firmados entre governos. Fica claro então que o governo brasileiro não é dono legítimo da área de floresta que ele declara ser seu domínio. É por isso que quem fala em "privatização da Amazônia" está defendendo um arranjo tão ilegítimo quanto os citados acima, pois ninguém pode vender o que nunca possuiu — e não está ocupado por ninguém. O cenário da privatização, onde a atual posse estatal passa para mãos privadas pode parecer atrativo para libertários, mas isso possibilitaria que o governo vendesse enormes áreas desocupadas para indivíduos privados — fatalmente os parentes ou aliados dos governantes — que também não teriam e poderiam nunca vir a estabelecer um elo objetivo com a terra.[3] Durante a colonização americana, ocorreu uma situação análoga a o que seria esta "privatização da Amazônia". O reino da Inglaterra se declarou dono do território da América do Norte e os colonosAlguns teóricos têm sustentado — naquilo que podemos chamar de "complexo de Colombo" — que o primeiro descobridor de uma ilha ou de um continente novos e sem donos pode possuir legalmente toda a área simplesmente por declarar sua reivindicação. (Neste caso, Colombo, se ele realmente tivesse aportado no continente Americano — e se não tivesse nenhum índio vivendo ali — poderia ter declarado legalmente sua "posse" privada de todo o continente). Na realidade natural, no entanto, já que Colombo só teria sido capaz de usar verdadeiramente, de "misturar seu trabalho com", uma pequena parte do continente, o resto então continuaria a não ter dono até que os próximos colonos chegassem e estabelecessem suas propriedades legítimas em partes do continente.[2]
Então, nem o governo e nem indivíduos privados podem vender terras que nunca foram ocupadas e tudo que o estado poderia fazer nesta questão é sair do caminho e reconhecer os direitos de propriedades das pessoas que ocuparem as áreas que hoje estão sob a posse do estado.tiveram que comprar a terra pagando preços muito mais caros do que o preço nulo que teria sido obtido sem o abarcamento do governo e de seus beneficiários. Logicamente, ainda tinham de gastar dinheiro imigrando, limpando a terra etc., mas pelo menos nenhum custo arbitrário teria sido imposto além dessas despesas.[4]
Preservação
O moto "a Amazônia é nossa" parece rondar os brasileiros desde sempre, mas de maneiras bem distintas. Durante os anos de 1960 e 70, os militares no poder tinham uma ideia que continha muitos dos elementos da exposição acima. Com a noção de que uma terra desocupada é uma terra sem dono, e adotando o lema "Ocupar para não entregar", eles tomaram medidas para incentivar a colonização da região amazônica, entre elas abrir estradas e conceder isenções fiscais — ou seja, o governo declarou que quem se mudasse para o meio do mato, distante dos grandes centros consumidores e dos canais de exportação, e instalasse empresas ali, seria menos roubado por ele do que os que o fizessem em outros locais do Brasil. Manaus, que estava decadente e cada vez mais desabitada desde o fim da época áurea da borracha, voltou a ser um local de migração graças à Zona Franca de Manaus, e hoje conta com uma população de 1,8 milhões. As rodovias construídas pelo governo proporcionaram acesso a áreas antes inóspitas. Tudo isso facilitou a extração e apropriação dos recursos naturais da região. Curiosamente, é exatamente isto que este mesmo estado quer impedir nos dias atuais.[5]
Antigamente a selva era considerada o que ela realmente é: um inimigo a ser domado; que a natureza em seu estado bruto só tem valor depois que o homem ocupa e trabalha a terra, transformando-a ou extraindo dela recursos, que dessa forma se tornam riquezas, servindo para melhorar a vida das pessoas. Mas, hoje, uma sanha ecológica parece ter tomado conta do mundo, e as pessoas — logicamente no conforto de seus lares nas áreas urbanas — têm na cabeça uma ideia fixa de que o que quer que não tenha sido tocado pelo homem até hoje, assim deve permanecer. O motivo? Melhor não perguntar.
Algo que foi muito popular, e que se ouve até hoje, é que a Amazônia deve ser preservada pois seria o "pulmão do mundo" — querendo dizer que a floresta é responsável pela produção do oxigênio da atmosfera, ou seja, responsável pela vida na Terra. Qualquer um que se lembre das aulas de Ciências na escola sabe que a plantas fazem fotossíntese durante o dia (trocando CO2 por O2) e respiram durante as 24 horas do dia (trocando O2 por CO2), ou seja, as florestas não produzem O2; ainda bem, pois um aumento na concentração de O2 na atmosfera poderia significar o fim da vida na terra. E é fato que, há milhões de anos, a concentração de gases atmosféricos se mantém estável, com 76,5% de nitrogênio, 20,5% de oxigênio e 1% de outros gases, além de 2% de vapor d'água.
Mas parece que o fantasma predominante hoje é o do aquecimento global — a floresta amazônica impediria que a temperatura do planeta aumentasse, pois diminuiria a concentração de CO2 na atmosfera. Só não explicam como, pois conforme acabamos de recordar, as plantas também produzem CO2. E também não explicam como um gás que compõe apenas 0,03% da atmosfera iria conseguir alterar tanto a temperatura do planeta.[6] Algum tempo atrás, estudiosos diziam que caso a Amazônia desaparecesse, o mundo entraria numa nova Era Glacial[7]. Ademais, se as florestas exercem tanta influência na temperatura da Terra, por que esta não sofreu uma variação drástica (para cima ou para baixo) nos últimos 8 mil anos, em que houve uma redução de mais de 75% das áreas de florestas? É difícil crer que estes 24% restantes possuem esta importância depositada neles, como se a vida no planeta dependesse da mata primária restante. Não obstante, existem estudos sobre uma origem antropogênica da Floresta Amazônica, e desmatamentos recentes propiciaram a descobertas de geoglifos que datam do século XIII, indicando que, poucas centenas de anos atrás, aquela região poderia ser uma savana parecida com o cerrado.
Outro argumento quixotesco que costuma aparecer é o de que a fauna e a flora da Amazônia possuem propriedades ainda desconhecidas pelo homem, e, portanto, devem ser preservadas — "na Amazônia pode estar a cura para o câncer!". Para começar, este poderia ser um argumento a favor da máxima exploração dos recursos da floresta, e não para sua "imaculação". Quem acredita nisso pode ir agora mesmo para o meio do mato coletar "estas riquezas". Para mostrar que o argumento existe mesmo, vou dar um exemplo. A recente série Luta pela Amazônia, apresentada pelo Discovery Channel, na justificativa desse argumento cita que "uma possível cura para a Doença de Chagas foi encontrada no veneno da Jararaca". Só tem um problema, a Jararaca é uma cobra encontrada do Norte do México até a Argentina! E mesmo que fosse um réptil exclusivamente amazônico, teríamos aí uma razão para capturar e pesquisar todas as espécies da região em um local como o Instituto Butantan (logicamente que não fosse governamental), e não para manter uma imensidão de dimensões oceânicas intocada.
 |
| Bear Grylls, protagonista da série À Prova de Tudo, também do Discovery Channel, luta para sobreviver no meio da Amazônia |
A famosa questão filosófica que diz que "Se uma árvore cair no meio da floresta, e não estiver ninguém por perto, será que faz barulho?" poderia ser transformada para nossos propósitos aqui em "Se uma árvore permanecer na floresta sem ninguém por perto, será que ela está mesmo lá?". ConclusãoPlanejamento estatal jamais foi um meio adequado de se fazer qualquer coisa, mas pelo menos houve uma época em que o objetivo era trazer progresso à humanidade. Era o meio errado para atingir o fim certo. Hoje em dia, o planejamento central funciona como um meio maldosamente eficiente para atingir o fim errado [.]e se tem algo em que o estado seja realmente bom, é em destruir as coisas.
Não, a Amazônia não é nossa. É de quem pegar. E que faça bom proveito, transformando recursos sem uso em riquezas demandadas pelas pessoas, que podem ser desde parques ecológicos até ornamentos para sandálias.
_______________________________________________
Notas
[1] John Locke, Um Ensaio Referente à Verdadeira Origem, Extensão e Objetivo do Governo Civil, V. págs. 409-10, em Dois Tratados sobre o Governo (Martins Fontes, 1998)
[2] Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade, cap. 8, Instituto Ludwig von Mises Brasil.
[3] Isto ocorreu com Fernando de Noronha, que recebeu no sistema de capitanias o conjunto de ilhas que hoje leva seu nome, mas que nunca chegou a colonizá-las. Mesmo assim, a posse da ilha foi sendo passada para os descendentes de Noronha. Depois de ser ocupada por franceses e holandeses, os portugueses retomaram a ilha em 1737, transformando-a numa ilha-prisão que funcionou até 1942. Hoje, o estado brasileiro controla o arquipélago todo, permite que alguns operem hotéis e comércios no local, controla o número de pessoas que pode viajar para lá e cobra R$40 por dia de todos os visitantes ali presentes, apenas por estarem ali.
[4] Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, Vol. I, pág. 150
[5] Segundo a entidade ambientalista WWF, as rodovias têm sido grandes promotoras do desmatamento florestal, e, na Amazônia, 75% dos desmatamentos ocorreram em grandes faixas ao longo das rodovias asfaltadas.
[6] A wikipédia informa que o gás carbônico é um dos gases do efeito estufa que menos contribui para o aquecimento global. O maior contribuinte mesmo é o vapor d'água, 36—72%.
[7] O ambientalista e secretário do Meio Ambiente de 1990 a 92, José A. Lutzenberger dizia:
Fernando Chiocca é praxeologista e conselheiro do Instituto Ludwig von Mises Brasil.Hoje existem instrumentos fantásticos que nos permitem ver o globo em sua totalidade. Se formos ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em São José dos Campos, ou até a NASA, nos Estados Unidos, podemos ver no monitor dos computadores a imagem do Planeta como um todo, com a Amazônia ao centro, e todo o deslocamento destas massas de nuvens.
[.]
Se olharmos de novo aquelas imagens de satélite, que mostram as correntes aéreas que saem da Amazônia e vão para o Sul e para o Norte, percebemos que, se elas desaparecerem, irá se iniciar uma nova Idade Glacial na Europa e talvez aqui, no Extremo Sul. Por isto não adianta dizer, como querem nossos governantes e principalmente nossos militares, que aquilo que fazemos na Amazônia não interessa a ninguém, só a nós. Interessa, sim, e interessa a todo o mundo. A Amazônia não é só nossa. É do Planeta inteiro, um órgão vital do ser vivo chamado Gaia, que é a Terra. Não podemos continuar destruindo a Amazônia. É preciso parar. É preciso repensar conceitos. Mesmo porque, até sob um ponto de vista meramente econômico, aquilo é uma pilhagem.
